## APP PROVEDOR DE INTERNET

Meu nome é Edilson, e serei o desenvolvedor do seu Aplicativo Central do Assinante.

### LEIA ATÉ O FINAL

Gostaria de esclarecer que nosso serviço é personalizado e não se enquadra na lei de arrependimento prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O serviço consiste na criação de um aplicativo personalizado, incluindo nome, textos, cores, links, telefones, etc. O desenvolvimento tem início assim que as informações necessárias, como a imagem do logotipo e o token, são enviadas. De acordo com o artigo 49 do CDC, o direito de arrependimento não se aplica a serviços personalizados que já começaram a ser executados. A jurisprudência e regulamentos complementares corroboram que serviços personalizados, devido à sua especificidade e exclusividade, não são passíveis de arrependimento, especialmente quando a execução já foi iniciada. A personalização torna o serviço inaproveitável por terceiros e a reversão do processo pode ser onerosa ou inviável.

### Garantia de Entrega

Em nenhuma hipótese, seu aplicativo deixará de ser entregue. No entanto, podem ocorrer intercorrências, como rejeição por parte do Google ou da Apple, informações incorretas, incoerentes ou faltantes. O prazo médio de entrega é estimado e não exato, podendo se estender para 30 dias ou mais, dependendo da fila de demandas.

### Solicitação de Reembolso

Se você não concorda com os termos, solicite o reembolso o mais rápido possível, no máximo um dia após a contratação, antes do início do desenvolvimento.

### Sua Obrigação

É essencial que todas as informações solicitadas sejam enviadas, incluindo o token ou acesso e a logomarca. Ressaltamos que o prazo é contado a partir do envio da última informação, e não pela data de pagamento. As informações devem seguir rigorosamente as instruções previamente informadas. Informações incorretas só podem ser verificadas durante a criação do aplicativo, e, em caso de erros, a demanda será movida para o final da fila novamente.

### Comunicação e Ajustes

Qualquer questão que você queira discutir de forma amigável, como desistência ou ajuste, estou aberto ao diálogo respeitoso e cordial. No entanto, é importante lembrar que:

Expor publicamente o prestador de serviços na internet pode constituir calúnia, difamação ou injúria, resultando em penalidades conforme os artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, além de responsabilidade civil conforme o Art. 186 do Código Civil e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

### IMPORTANTE!

Esteja ciente deste termo e envie corretamente todas as informações. Caso haja erros, o que é normal, faremos os ajustes necessários, porém sua demanda voltará ao final da fila.

Conto com sua colaboração!

### Link Importante:

Termos de Uso:
https://www.hostcel.com.br/termos-de-servico/

Até breve, equipe da Hostcel.

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