Políticas e Termos

1. Quem trata os seus dados

Controlador: o provedor de internet (ISP) com quem você mantém contrato e que publicou este aplicativo na loja. É ele quem decide quais dados são tratados e responde por eles perante você e a LGPD.

Operadora: Hostcel Tech ME (CNPJ 55.357.684/0001-75, Rua das Moças, 773 – Arruda, Recife/PE), que desenvolve, hospeda e mantém o aplicativo e a infraestrutura, tratando os dados somente sob instrução do provedor.

Por ser white-label, o aplicativo apenas conecta você ao sistema (ERP) do seu provedor: consulta e exibe informações que já estão no provedor e envia a ele somente o necessário para você usar os serviços. O aplicativo não mantém um cadastro próprio dos seus dados.

2. Quais dados o aplicativo trata

2.1 — Identificação

• Nome completo
• CPF/CNPJ
• E-mail e telefone
• Endereço de instalação do serviço

Esses dados são usados para identificar você e consultar seu cadastro no provedor. No login, o app pode salvar o seu CPF apenas no seu aparelho, para facilitar o próximo acesso; esse dado fica no dispositivo e é apagado ao sair do app ou limpar os dados do aplicativo.

2.2 — Financeiros

• Faturas, valores, vencimentos e histórico de pagamentos — apenas exibidos, vindos do provedor
• Dados de cartão — somente quando você opta por pagar no cartão

O aplicativo não armazena dados de cartão. Quando você paga no cartão, os dados são apenas transmitidos ao provedor/gateway para processar a transação. O aplicativo não retém nenhuma informação de pagamento.

2.3 — Conteúdo de atendimento

Mensagens e áudios que você grava em chamados são transmitidos ao seu provedor. O aplicativo funciona apenas como intermediário e não retém esses áudios.

2.4 — Técnicos

• Identificador do dispositivo (Device ID)
• Token de notificação push (Firebase Cloud Messaging / APNS)
• Versão do sistema operacional e do aplicativo
• Registros básicos de uso, para funcionamento e segurança

3. Permissões (todas opcionais)

• Câmera: ler QR Code (Pix e Clube de Vantagens) e anexar fotos em chamados. As imagens do QR são lidas no próprio aparelho.
• Microfone: gravar áudio em chamados.
• Notificações: avisar sobre faturas, manutenções e atualizações.
• Armazenamento: anexar documentos e baixar faturas em PDF.

O aplicativo funciona mesmo sem conceder essas permissões — apenas as funcionalidades dependentes ficam indisponíveis.

4. Para que os dados são usados

• Prestação e uso do serviço de internet contratado
• Exibição de faturas, contratos e informações do seu plano
• Pagamentos (Pix, boleto e cartão, quando você escolher)
• Suporte e chamados técnicos
• Envio de notificações sobre faturas, manutenções e avisos
• Segurança e prevenção a fraudes
• Cumprimento de obrigações legais do provedor

Bases legais (LGPD): execução de contrato (Art. 7º, V), obrigação legal (II), consentimento (I) e legítimo interesse (IX).

5. Com quem os dados são compartilhados

Seus dados trafegam entre o aplicativo e o seu provedor através da infraestrutura da Hostcel (operadora). Além disso, podem ser tratados por:

• Hostcel — infraestrutura do app, API e servidor de notificações push.
• Gateways de pagamento (ex.: Iugu, Mercado Pago, PagSeguro) — apenas para processar o pagamento que você iniciar.
• Google (Firebase) e Apple (APNS) — entrega das notificações push.
• Autoridades e órgãos reguladores — somente quando exigido por lei.

6. Segurança

Os dados trafegam com criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e as requisições são assinadas (HMAC). O aplicativo não guarda dados de pagamento e mantém no aparelho apenas o mínimo para o login. Em caso de incidente que afete seus dados, o provedor e/ou a Hostcel notificam você e a ANPD em prazo razoável.

7. Seus direitos (LGPD)

• Confirmar se tratamos seus dados e pedir cópia
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar a exclusão (respeitadas as obrigações legais de retenção)
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Revogar consentimento de uso opcional
• Opor-se a tratamentos por legítimo interesse

Como o controlador é o seu provedor, dirija os pedidos a ele, pelo suporte dentro do app ou pelos canais de atendimento dele. Você também pode escrever para contato@hostcel.com.br, que encaminhará a solicitação ao provedor responsável.

8. Exclusão de dados

O controlador dos seus dados é o seu provedor de internet; por isso, a exclusão é solicitada a ele:

• Pelo suporte dentro do próprio aplicativo;
• Pelos canais de atendimento do seu provedor;
• Ou por e-mail para contato@hostcel.com.br — a Hostcel encaminha o pedido ao provedor responsável.

A Hostcel, como operadora, não exclui por conta própria dados que pertencem ao provedor, mas registra e encaminha a solicitação. Os dados guardados localmente no seu aparelho (como o CPF do login) são apagados ao sair do app ou limpar os dados do aplicativo. Dados que precisem ser mantidos por obrigação legal (fiscal e financeira) podem ser retidos pelo prazo previsto em lei.

9. Por quanto tempo os dados são guardados

• Dados cadastrais: enquanto durar o contrato com o provedor e pelo prazo definido por ele após o encerramento.
• Dados fiscais: 5 anos, por obrigação legal.
• Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet).

10. Menores de idade

Este aplicativo é destinado a maiores de 18 anos. Se você é menor, peça a um responsável legal para criar e administrar a conta. Não tratamos intencionalmente dados de menores sem consentimento dos pais ou responsáveis.

11. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política. Alterações relevantes serão comunicadas pelo aplicativo e publicadas nesta página, com a data de atualização revista no topo.

12. Contato

• Provedor (controlador): pelo suporte dentro do aplicativo ou pelos canais de atendimento do seu provedor.
• Operadora (Hostcel Tech ME): contato@hostcel.com.br — CNPJ 55.357.684/0001-75, Rua das Moças, 773 – Arruda, Recife/PE.