Políticas e Termos

1. Definições

• “Serviço”: produtos e planos oferecidos pela Hostcel, incluindo hospedagem, migração, revenda, registro de domínios, criação de sites, aplicativos, gateway de WhatsApp e suporte técnico.
• “Usuário”: pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza os Serviços.

2. Requisitos de Acesso

• O acesso aos Serviços requer equipamento com acesso à Internet e recomenda-se uma velocidade mínima de 30 Mbps.
• A Hostcel pode ajustar requisitos de velocidade conforme necessário.

3. Contas de Usuários

• Os Serviços permanecem de propriedade da Hostcel.
• O Usuário recebe uma licença não exclusiva para usar os Serviços.
• Não é permitido sublicenciar ou distribuir os Serviços, sem autorização prévia.

4. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

• Os Serviços são de propriedade da Hostcel e protegidos por leis de direitos autorais.
• Nenhum direito de propriedade intelectual é concedido ao Usuário.

5. Obrigações e Limitações

• O Usuário é responsável por informações e ações em sua Conta.
• Transferência dos direitos dos Serviços é limitada.
• Backup é responsabilidade do Usuário.
• A Hostcel fornece suporte técnico 24/7.
• Restrições de uso dos Serviços se aplicam.
• Tolerância zero contra SPAM.

7. Atualizações e Alterações

• Os Serviços serão atualizados automaticamente, exceto o aplicativo, que deve ser solicitado via ticket.
• O Usuário renuncia a direitos anteriores ao usar Serviços atualizados.
• O Contrato pode ser alterado, e as mudanças serão publicadas no site.

7.1 Reajuste de Preço

A partir de 01/03/2025, o valor do App Provedor será de R$149,90/mês. Esse valor será fixo, salvo exceções legais ou imprevistos.

8. Isenção de Garantia

• A Hostcel não garante qualidade do site, banda larga ou público-alvo.

9. Limitação de Responsabilidade

• A Hostcel não é responsável por perda de dados, danos ou custos.

10. Rescisão e Reembolso

• Violações do Contrato resultam em rescisão.
• Garantia de reembolso de 7 dias da contratação, exceto para aplicativos.
• Domínios não são reembolsáveis.

11. Legislação e Foro

• Leis brasileiras regem o Contrato, com foro em Paulista/PE.

12. SLA de Disponibilidade

• Garante 99,17% de uptime mensal, máximo 6 horas de indisponibilidade por mês. Manutenções programadas com aviso prévio não contam nesse limite.

13. Disposições Gerais

• Cláusulas inválidas não afetam o Contrato.
• O Usuário pode receber e-mails promocionais.

Informações Adicionais

• Cancelamento: acesse o serviço e solicite via “Solicitar Cancelamento”.
• Taxas, Juros e multa: multa de 2%, juros de 1%, e taxa de 1% sobre o PIX.
• Testes grátis: usuário deve cancelar em até 7 dias. Após esse prazo, o valor será devido, independentemente do uso, e será cobrado normalmente.