Políticas e Termos

Ao usar o aplicativo, você concorda com os termos desta Política.

1. Quem é o controlador e quem é o operador

• Controlador dos dados: o escritório de advocacia que atende você e que criou o seu acesso. É ele quem decide quais dados são tratados e para quê, e é o seu ponto de contato principal sobre o seu caso.
• Operadora (plataforma): a Hostcel fornece a tecnologia do aplicativo e trata os dados em nome do escritório, seguindo as instruções dele e esta Política, sem usar os seus dados para finalidades próprias.

2. Dados que coletamos

O acesso é exclusivo de clientes do escritório: não há autocadastro — quem cria e mantém o seu cadastro é o próprio escritório. Você entra com o seu CPF e um código enviado no seu WhatsApp.

Tratamos os seguintes dados, sempre vinculados à sua conta:

• Identificação e contato: nome, CPF, número de telefone/WhatsApp, e-mail e endereço.
• Mensagens do atendimento: o conteúdo das conversas trocadas com o escritório pelo chat do aplicativo (texto, fotos, áudios e arquivos).
• Fotos: foto de perfil e imagens que você envia (documentos, comprovantes, anexos do chat).
• Áudio: recados de voz gravados no chat.
• Arquivos e documentos: documentos (por exemplo, PDFs) que você envia quando o escritório solicita.
• Identificadores do dispositivo: um identificador do aparelho e o token de notificação (push), usados para enviar avisos e manter o app funcionando.
• Uso do aplicativo: interações básicas necessárias ao funcionamento e à estabilidade do app.

3. Para que usamos os dados

• Funcionalidade do aplicativo: mostrar seus processos, movimentações, prazos, agenda, documentos, contratos e cobranças; permitir o envio de documentos e a conversa com o escritório; enviar notificações.
• Gerenciamento da sua conta: autenticar o seu acesso (CPF + código) e manter o seu cadastro.
• Segurança e estabilidade: proteger o acesso e garantir o bom funcionamento do serviço.

Não usamos os seus dados para publicidade, marketing ou rastreamento, e não vendemos os seus dados.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento se apoia, conforme o caso, na execução de contrato e nos procedimentos preliminares a ele, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos (inclusive em processo judicial) e, quando aplicável, no seu consentimento — nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

5. Sigilo profissional e dados sensíveis

O aplicativo trata de comunicação entre você e o seu advogado e de documentos do seu caso. Esse conteúdo é coberto pelo sigilo profissional da advocacia e tratado com a confidencialidade que ele exige. Processos em segredo de justiça e informações sensíveis recebem proteção reforçada e só ficam acessíveis a quem é parte legítima.

6. Compartilhamento

Seus dados podem ser compartilhados apenas:

• com o escritório de advocacia que atende você (o controlador);
• com provedores de tecnologia estritamente necessários para operar o app, como serviços de notificação push (Apple e Google/Firebase) e de infraestrutura/armazenamento — que atuam como operadores, sob contrato e dever de confidencialidade;
• quando exigido por obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

7. Segurança

Os dados trafegam de forma criptografada (HTTPS) e o acesso é autenticado. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda ou alteração.

8. Retenção

Os dados são mantidos enquanto durar a relação entre você e o escritório e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício de direitos. Encerrada a relação e cumpridos os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados.

9. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento:

• acessar e confirmar o tratamento dos seus dados;
• corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• solicitar a exclusão, o bloqueio ou a portabilidade;
• obter informações sobre compartilhamentos;
• revogar consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Como o escritório é o controlador, os pedidos costumam ser mais rápidos falando diretamente com ele. Você também pode acionar a Hostcel pelos contatos abaixo, que encaminhará o pedido ao escritório responsável.

10. Exclusão de dados

Para solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados, escreva para contato@hostcel.com.br com o assunto “Exclusão de dados — App do Advogado”, informando o CPF cadastrado. Trataremos o pedido em conjunto com o escritório responsável, respeitados os prazos legais de guarda.

11. Notificações

O aplicativo pode enviar notificações (push) sobre movimentações, mensagens, documentos e cobranças. Você pode desativá-las a qualquer momento nas configurações do seu aparelho.

12. Menores

O aplicativo se destina a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento e a representação dos responsáveis.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização.

14. Contato

• Hostcel — e-mail: contato@hostcel.com.br · site: https://www.hostcel.com.br
• Para assuntos sobre o seu caso ou seus dados, fale também diretamente com o seu escritório de advocacia.